Cinco projetos foram aprovados durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5, na Câmara de Montes Claros, que depois de um ano e meio teve a presença do público. O primeiro aprovado (P.L.C n°5/2021) cria o “Ecocrédito de Reciclagem Eco-Recicla”, programa de crédito ambiental que tem o objetivo de incentivar o cidadão a praticar a coleta seletiva de resíduos recicláveis, promover a preservação ambiental e contribuir para a inclusão social de catadores nos programas voltados às ações ambientais.
O Eco-Recicla é de iniciativa do prefeito Humberto Souto (Cidadania). Conforme o projeto, para participar do Eco-Recicla o cidadão deverá entregar os resíduos recicláveis nos ecopontos oficiais e receberá o crédito ambiental por quilo de resíduo depositado.
Também de iniciativa do Executivo, foi aprovado o projeto (n°80/2021), que autoriza a alienação ou doação de bens e produtos apreendidos pelo município de Montes Claros. Segundo a pasta, a prefeitura poderá doar estes bens para entidades assistenciais sem fins lucrativos.
Outra proposta do Executivo (P.L n°87/2021), autoriza o município a abrir crédito adicional ao orçamento vigente, no valor de R$1.517.000,00 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde.
PROJETOS DO LEGISLATIVO
O projeto n°29/2021 concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao juiz do trabalho aposentado, João Lúcio da Silva. A homenagem é de iniciativa do vereador Valdecy Contador (Cidadania).
De autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB), o projeto n°86/2021 institui o Dia Municipal do (a) Auxiliar de Docência, a ser anualmente no dia 21 de setembro.
Assinar RSS
