A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou nesta a quinta-feira (27/05) audiência pública para discutir a Reforma Administrativa, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Participaram do evento, de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), representantes da  Confederação dos Servidores Públicos,  Confederação de Carreiras e Atividades Típicas  de Estado, Confederação dos Servidores Públicos Municipais e Confederação Nacional dos Servidores dos Poderes legislativos Federal, Estaduais, do Distrito Federal,  sindicalistas, a deputada Estadual Leninha(PT) e o deputado Federal Patrus Ananias( PT).

Para o presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), a audiência cumpriu o objetivo  de despertar o servidor público sobre mudanças que podem impactar a vida  de todos. "Como servidor público há 31 anos, sei da importância  da estabilidade.  A cada gestão, podemos passar conhecimentos e dar continuidade ao nosso trabalho sem risco de retaliações . A aprovação da PEC 32 seria um desmantelamento do serviço público", afirmou o presidente.

A vereadora Iara Pimentel ressaltou  que a  Reforma Administrativa  altera 12 artigos da Constituição". Sendo aprovada, vai prejudicar não só os servidores municipais, estaduais e federais atuais, mas também os que ingressarem no serviço público. E esse serviço público, seja na área da saúde, educação ou assistência social, atende os mais necessitados, pessoas  que vão pagar caro, já que o setor  privado irá atuar  nestes e vários setores", alertou Iara. 

Wagner Ferreira, diretor jurídico do SindJus/MG, informou que  60% do funcionalismo  concentra-se nos municípios e essa reforma vai  impactar diretamente. "Vale ressaltar que 30% da economia dos municípios gira em torno da renda do funcionalismo, por isso a necessidade de alertar  sobre o assunto e lutar para evitar essa aprovação", comentou.

Para o técnico  do departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, Thiago Rodarte, a PEC-32 vai abalar a estabilidade dos servidores. “Estabilidade  que não é privilégio, e sim, a garantia de que  aquele ocupante do cargo poderá exercer sua função sem represália”.

Aires Ribeiro, presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais, alertou que uma mudança tão grande na Constituição não pode ser feita sem a participação da comunidade. Ele  argumentou que a PEC-32 é uma espécie de privatização do SUS. “Quem precisa de uma creche para o filho, de um atendimento médico, terá que pagar", ressaltou Aires.

O deputado Federal Patrus Ananias (PT)  pediu empenho da comunidade nessa luta. Ele  acredita que a aprovação da PEC-32 será um desmonte do serviço público: "Não tendo servidores valorizados,  teremos  serviços precários.  Estão querendo desmontar os estados e os serviços públicos. Se houver o empenho de todos, podemos reverter esse quadro", enfatizou o deputado.

A deputada estadual  Leninha (PT) destacou a iniciativa da Câmara, em especial da vereadora Iara, e  também  pediu o empenho de todos. "Aprovar essa PEC, que é inconstitucional, é dar espaço para o serviço privado prejudicando os mais necessitados",  comentou  a deputada.

Para os vereadores participantes, a audiência foi uma oportunidade de levar  a comunidade a avaliar  e se manifestar  sobre as propostas de reforma.

Daniel Dias (PCdoB), alertou que  o servidor público não é inimigo da população. "O  trabalhador efetivo passa por um processo seletivo é investigado antes de assumir, justamente  para não ser prejudicado por quem está no poder. Professores, policiais, corpo de bombeiros , todos serão prejudicados, e, mais ainda, a população", finalizou  Daniel.

Rodrigo Cadeirante (Rede)  lembrou que  o governador  de Minas  militou a vida toda  no setor privado, e que dirigir um estado é diferente de dirigir uma empresa. "O Romeu Zema prometeu ouvir a população e é isso o que todos esperam. Que os servidores  sejam ouvidos e respeitados", destacou.

Raimundo do INSS (PDT) criticou a atitude do governo e pediu mais coerência, respeito,  valorização dos trabalhadores e da comunidade que  depende  do serviço público. "Estamos perdendo direitos adquiridos. Privatizar serviços é tirar nossos direitos", finalizou Raimundo.

A vereadora proponente lembrou que a audiência pública é uma forma  de reforçar  o compromisso assumido pelos legislativos municipais de defender e ser a voz do povo.

A comunidade também participou  da audiência, que foi transmitida pela TV Câmara e pelo Youtube.

Entenda a PEC 32

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Por Selma Gonçalves