A Prefeitura de Montes Claros e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) irão realizar nesta segunda-feira, 9, na Câmara dos Vereadores, a Pré-Conferência de Assistência Social.

O evento será transmitido pelo canal de televisão (5.3) e pelo canal do YouTube da Câmara Municipal. No evento, que terá como tema "Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”,  serão debatidas propostas divididas em cinco eixos:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;

EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;

EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade e Emergências.

Esses eixos têm por objetivo nortear o debate durante o processo conferencial de 2021, visando qualificar a avaliação da política de assistência social e a proposição de deliberações que possam trazer diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social - SUAS nos municípios, estados, Distrito Federal e União.

Na conferência, serão definidos também os representantes que levarão as propostas elaboradas em Montes Claros para a Conferência Estadual, que acontecerá entre setembro e outubro, em Belo Horizonte, e para a etapa nacional, que será realizada no mês de dezembro, em Brasília.

Texto: Rubens Santana