O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) realizará, na próxima quarta-feira (18), a webinar "O transporte público e a saúde dos trabalhadores: motoristas, veículos, mercado e regulação". Na oportunidade, serão apresentados relatórios dos estudos preliminares de algumas fases do convênio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT-3) com o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG).
O projeto, conduzido em nove etapas previstas pelo documento assinado em dezembro de 2020, tem por intuito a produção de um raio-x profundo das condições de trabalho no transporte público de passageiros, a partir de pesquisas que contemplam desde a análise das condições de trabalho e da tecnologia veicular, até estudo do perfil das empresas e dos modelos regulatórios brasileiros e a revisão da norma 15.570, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata das especificações técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros.
“Há anos o MPT vem lutando pela alteração deste estado de coisas, ingressando com ações civis públicas visando a correção estrutural de tantas irregularidades. Entretanto, ali se depara com a dificuldade de traduzir o conjunto da complexidade das questões técnicas e sociais envolvidas, quando não pelo receio de a melhoria na prestação resultar em aumento do valor da passagem, argumento invariavelmente utilizado para impedir qualquer reforma estruturante do sistema” explica a procuradora do Trabalho que atuou na articulação da parceria, Elaine Nassif.
A cooperação entre as duas instituições tem validade até o dia 16 de junho de 2022 e, nesse espaço de tempo, o CEFET pode auxiliar o MPT em inquéritos civis e ações propostas na Justiça do Trabalho, mediante a elaboração de pareceres técnicos; indicação de estudos técnicos existentes; levantamento e elaboração de estudos técnicos; análise de pareceres; análise técnica de ações similares; e outros estudos técnicos correlacionados que possam ser demandados durante as ações.
Além da divulgação dos resultados preliminares das pesquisas, na programação do evento ainda estão previstas as palestras com as temáticas Instrumentos regulatórios, mercado e motorista e Impacto do ônibus urbano na saúde do motorista, que serão respectivamente ministradas pelos professores Matheus Oliveira e André Guerra. Haverá espaço para debate e perguntas do público ao final das explanações.
Confira a programação completa do Webinário:
14:30 - Boas-vindas e apresentação do convênio - Procuradora do Trabalho Elaine Nassif
14:35 - Instrumentos regulatórios, mercado e o motorista - Prof. Matheus Oliveira
15:05 - Impacto do ônibus urbano na saúde do motorista - Prof. André Guerra
15:45 - Próximas etapas - Prof. Renato Ribeiro e Guilherme Leiva
16:00 - Debate e perguntas
16:30 - Encerramento
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
