A Câmara de Vereadores aprovou durante sessão ordinária, nesta terça (26) sete projetos. Dois deles, de autoria do vereador Stalin Cordeiro (Pode), que Institui o Banco de Ração animal e o Banco de Medicamentos Veterinários. 

Com a criação dos bancos, as indústrias, comércio varejista e atacadistas, pet shops, pessoas físicas e jurídicas poderão doar alimentos e medicamentos que serão distribuídos à organizações não governamentais, associações e abrigos e para população de baixa renda que possui animais.

Pelo projeto as pessoas físicas e jurídicas que realizarem as doações deverão assinar um termo constando a quantidade e a origem dos produtos. Estes produtos deverão estar em bom estado de conservação e apresentar o prazo mínimo de vencimento de 45 dias.

Para o autor dos projetos, vereador Stalin Cordeiro, os bancos contribuirão não só com o tratamento de animais, mas também prevenir a proliferação de zoonoses no município de Montes Claros.

HOMENAGENS

A Casa Legislativa também aprovou homenagem ao prefeito Humberto Guimarães Souto, proposta pelo presidente, Cláudio Rodrigues (Cidadania) e ao superintendente da Santa Casa Maurício Sérgio Sousa e Silva, proposta do vereador Igor Dias (PSL). Os dois homenageados receberão, pelos relevantes serviços prestados à cidade, o título de “Cidadão Benemérito de Montes Claros”.

UTILIDADE PÚBLICA

A Câmara aprovou a concessão de título declaratório de utilidade pública municipal ao Instituto Castelinho, que atende crianças carentes da Vila Castelo Branco. A proposta foi do vereador Valdecy Contador (Cidadania).

Também foi concedido título declaratório de utilidade pública municipal à Associação de Desbravadores de Montes Claros (DESBRAVAMOC), que atua em onze bairros, contribuindo para o desenvolvimento humano, social, cultural de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A proposta foi do vereador Cláudio Rodrigues.

 VALORIZAÇÃO DA MULHER

O sétimo projeto aprovado foi o de autoria da vereadora Iara Pimentel (PT), que solicitou a inclusão do Art. 40 “A” na lei 3.028 de julho de 2002, que estabelece sanções às empresas localizadas no município de Montes Claros que discriminarem a mulher no mercado de trabalho.

Câmara Municipal de Montes Claros