Com cronograma de trabalho previsto para ser iniciado ainda neste ano, o Norte de Minas e os vales do Jequitinhonha e Mucuri são as três primeiras regiões do Estado contempladas pelo Projeto de integração das Ações de Vigilância em Saúde para a Agricultura Familiar – (PRO AGRI SAÚDE). Entre os objetivos do Projeto está o fortalecimento das ações estratégicas de vigilância em saúde e de desenvolvimento regional integral e sustentável, além do fomento da capacidade das instituições municipais para a implementação de ações de regularização sanitária e tratamento especial e diferenciado aos produtores de alimentos de baixo risco, em especial aos agricultores familiares.

A instituição do Projeto foi formalizada dia 21 de outubro pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – (SES-MG), por meio da Resolução 7.800, assinada pelo secretário Fábio Baccheretti Vitor. Em 177 municípios que integram as áreas de atuação das superintendências e gerências regionais de saúde de Montes Claros, Januária, Pirapora, Diamantina, Pedra Azul e Teófilo Otoni serão investidos R$ 28,3 milhões. 

Em 86 municípios que integram a macrorregião de saúde do Norte de Minas os investimentos previstos são superiores a R$ 13,9 milhões. Estão divididos da seguinte forma: R$ 8,8 milhões para 54 municípios que integram a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros – (SRS); R$ 4 milhões a serem repassados para 25 municípios da Gerência Regional de Saúde de Januária; e R$ 1,1 milhão para sete localidades da GRS de Pirapora. 

Cada município receberá R$ 160 mil de incentivo financeiro de custeio e investimentos em ações voltadas para a promoção do acesso dos agricultores familiares às políticas de simplificação, acesso a serviços públicos e ao mercado institucional; alcançar progressivamente uma maior igualdade de oportunidades aos agricultores localizados em regiões mais vulneráveis, reduzindo as desigualdades sociais; e implementação de ações voltadas à vigilância da saúde do trabalhador, buscando a redução de riscos e vulnerabilidades laborais; além do monitoramento e manejo adequado de tratamento das doenças diarreicas agudas.

A coordenadora de vigilância em saúde da SRS de Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes avalia que “o Projeto é inovador e tem possibilidade de alcançar resultados positivos por integrar profissionais de diferentes segmentos, entre eles, vigilância sanitária; saúde do trabalhador; referências técnicas de toxoplasmose e imunização”.

No caso específico da área de saúde, entre outras ações os municípios deverão implementar plano de habilitação sanitária dos empreendimentos ligados à agricultura familiar; realizar inspeções sanitárias, prioritariamente orientadoras;  avaliar as notificações de acidentes de trabalho e as doenças e agravos predominantes entre os agricultores familiares.

O Projeto define que os municípios deverão avaliar e atualizar o esquema vacinal dos familiares e trabalhadores da agricultura; estudantes e trabalhadores da educação; oferecer capacitação aos agricultores e às cantineiras sobre boas práticas de manipulação e fabricação de alimentos, além da busca de soluções alternativas para abastecimento aos padrões de água para consumo.

O Projeto prevê ainda que os municípios deverão realizar capacitações para o aumento do nível de conhecimento entre os trabalhadores de saúde e das mulheres em idade fértil, com foco nos cuidados e prevenção para com a saúde.

CRONOGRAMA

Para a execução do PRO AGRI SAÚDE técnicos dos municípios receberão orientações de equipes do nível central da SES-MG e das unidades regionais de saúde do Estado. A previsão é de que a partir desse ano até fevereiro de 2022 sejam realizadas capacitações sobre regularização sanitária de empreendimentos; boas práticas de manipulação e fabricação de alimentos; inspeção sanitária; identificação simplificada do perfil produtivo da agricultura familiar; identificação de riscos e vulnerabilidades e suas medidas preventivas; atualização do conceito de vigilância de ambientes e processos de trabalho; vacinação de trabalhadores e monitoramento de doenças diarreicas. 

Entre março e maio de 2022 os municípios deverão realizar ciclos de palestras direcionadas a agricultores familiares; trabalhadores da educação e estudantes; agentes comunitários de saúde e técnicos de enfermagem; profissionais da rede de atenção à saúde, gestantes e mulheres em idade fértil.

A partir de abril de 2022 os municípios deverão iniciar a regularização dos empreendimentos da agricultura familiar; realizar inspeções sanitárias orientativas e educativas; avaliar os cartões de vacina de trabalhadores da agricultura e de seus familiares, dos profissionais da educação e estudantes, com a finalidade de realizar a busca ativa das pessoas para atualização de ciclos vacinais contras doenças imunopreveníveis. Os municípios também deverão registrar os casos de doenças diarreicas agudas e planos de tratamento. 

Em dezembro de 2022 a SES-MG fará avaliação dos trabalhos executados pelos municípios, levando em conta indicadores previstos na Resolução 7.800.

O ESTADO

Minas Gerais possui 441,8 mil estabelecimentos de agricultura familiar, que representam 72,7% do total de empreendimentos rurais do Estado. Quase 87% das propriedades do segmento têm menos de 50 hectares e o setor responde por 25% do Valor Bruto da Produção Agropecuária de Minas Gerais.

O segmento é o responsável por parcela expressiva da oferta de alimentos básicos que atendem ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – (PNAE), além do Programa de Aquisição de Alimentos – (PAA) executado por prefeituras e órgãos governamentais. 

Um dos desafios para o agricultor familiar é o atendimento às exigências da legislação sanitária, primordial para o aumento e a qualificação da produção, por possibilitar o acesso a políticas públicas desenvolvidas por esse segmento produtivo.

FOTO: ASCOM/Prefeitura de Montes Claros