Casa Legislativa também comemora lei sancionada que proíbe piercings e tatuagens em cães e gatos

Montes Claros receberá, em abril, o maior mutirão de castração de cães e gatos já realizado no Norte de Minas. O anúncio foi feito pela vereadora Ceci protetora (PP). De acordo com a parlamentar serão 22 dias de trabalho como objetivo de castrar quatro mil animais totalmente de graça.

Em seu pronunciamento Ceci protetora lembrou que mutirão só será possível graças aos recursos destinados, através de emendas, do deputado estadual Noraldino Júnior. As inscrições poderão ser feitas a partir desta quarta-feira (23) através do formulário online disponível nas redes sociais da parlamentar e Associação “Apelo Canino”. O atendimento prioritário será para animais domiciliados e semidomicialiados de tutores de baixa renda.

A parlamentar falou sobre a importância de mutirões para o controle populacional de animais: “Isso é um problema que precisa ser enfrentado de frente. Uma pesquisa realizada pelo IBGE, há alguns anos, mostrou que o número de cães e gatos nos lares brasileiros é maior do que de crianças. O excesso populacional desses animais acaba gerando graves consequências como maus-tratos, abandono, problemas sanitários e outros” Ressaltou a vereadora.

Em seu pronunciamento, Ceci cobrou políticas públicas permanentes e específicas que envolvam programas multidisciplinares, sustentáveis e humanitários de manejo de animais domésticos, projetos permanentes de castração, de educação em guarda responsável, de registro e identificação, de fiscalização do comércio, promoção da adoção além de fiscalização para coibir o abandono.

Proibido piercings e tatuagens cães e gatos

Outra vitória comemorada na Câmara de vereadores foi a sansão do prefeito Humberto Souto ao projeto de lei 5.421, de 14 de março de 2022 do vereador Elair Gomes(MDB). A lei proíbe a realização de tatuagens e implantação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos, A proposta foi aprovado pela dia 8 de março desse ano.

O texto aprovado deixa explícito que a proibição se aplica apenas a tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos. O objetivo é evitar qualquer questionamento sobre a legalidade de procedimentos utilizados na identificação, rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio – bois, cavalos e porcos.

Ascom / Câmara