O Movimento LGBTQIA+ dos Gerais (MGG), com apoio da Prefeitura de Montes Claros, realizou durante essa quinta-feira, 26, na Casa da Cidadania (Praça Raul Soares), uma Ação Cidadã com o objetivo de fazer retificação de prenome e gênero no Registro Civil de pessoas trans, de forma inteiramente gratuita. 

A ação contou com o apoio da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB Montes Claros e do Núcleo de Práticas Jurídicas das Faculdades Unidas do Norte de Minas, e incluiu atendimento e orientação jurídica e psicológica, contando com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais. Mais de 50 pessoas foram atendidas durante a ação.

Representando o 10º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, o tenente-coronel Luciano Magalhães frisou que a Polícia Militar está empenhada para contribuir na garantia dos direitos de todas as parcelas da população.

Vale destacar que, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito das pessoas trans de mudarem o nome e o gênero nos documentos, sem necessidade de comprovar cirurgia de redefinição sexual ou tratamentos para mudança de gênero. O entendimento também segue legislação internacional e tratados de direitos humanos assinados pelo Brasil, e foi a base para a regulamentação editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os cartórios de registro civil.

"Foi importantíssima esta ação do MGG, de oportunizar para as pessoas travestis e transexuais a alteração do nome de registro em sua documentação de nascimento, eliminando de vez o 'nome morto', que é o nome que uma pessoa trans tinha antes de sua transição para a identidade legítima”, comentou a psicóloga Laura Lília, coordenadora do Núcleo de Orientação Psicopedagógica (NOP) e do projeto "SOMOS DIVERSUM" (somos diferentes).

Para o assistente social e voluntário do Movimento LGBTQIA+ dos Gerais, Willian
Martins da Silva, a retificação de nome e gênero traz cidadania e garante um direito
básico a essas pessoas. “Esta ação será de suma importância para que a população
LGBTQIA+ não seja invisibilizada e que todos compreendam o dever de inseri-los, de fato e de direito, na sociedade”, afirmou.

Segundo o presidente do MGG, José Cândido Filho, "é uma forma de garantir cidadania, inclusão social e resgate da autoestima para este público. Além disso, a sala do MGG que funciona na Casa da Cidadania está de portas abertas para acolher toda a população LGBTQIA+ , inclusive com atendimento psicológico", comentou.

 

Texto: Rubens Santana e Luis Carlos Gusmão
Fotos: Rubens Santana