Fé e Alegria Brasil, Movimento de Educação Popular e Promoção Social, manifesta total repúdio aos Projetos de Lei nº 867/2015 e 193/2016 que propõem a alteração da Lei de Diretrizes e Bases para instituir o “Programa Escola sem Partido”.

   O “Programa Escola sem Partido”, revestido de princípios moralistas e religiosos fundamentalistas, representa um atentado contra a legislação democrática que rege a escola pública no Brasil; parte do pré-conceito de que a escola deve ser ‘descontaminada’ e ‘desmonopolizada’ da política e da ideologia, para que os estudantes sejam respeitados em sua ‘integridade intelectual’ e seus pais preservados em seu direito de dar aos filhos uma ‘educação moral’ de acordo com suas próprias convicções. Na verdade, o “Programa Escola sem Partido” tem, sim, um partido: privilegiar conteúdos escolares que se prestam à manutenção do status quo.

   Dessa forma, este programa ameaça o direito à educação – garantido na Constituição Federal de 1988 – que envolve o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Além disso, o “Programa Escola sem Partido” interpreta como doutrinários os conteúdos que representam uma visão crítica da realidade.

   Outros projetos de lei de teor semelhante já estão tramitando nas Assembleias Legislativas pelo Brasil afora, trazendo preocupação aos movimentos educacionais, às universidades e às comunidades escolares brasileiras.

   Diante disso, Fé e Alegria do Brasil, Movimento de Educação Popular Integral e Promoção Social,

• Preconiza uma educação popular integral, inclusiva e de qualidade, fundada em valores de solidariedade, respeito mútuo, dignidade da pessoa, nos valores éticos e na espiritualidade, comprometendo-se, desse modo, com a transformação das pessoas para construir sistemas sociais justos e democráticos;
• Afiança uma perspectiva de educação e de educação popular sem preconceito e sem discriminação;
• Aprova que crianças e adolescentes aprendam, desde a mais tenra idade, que as diferenças entre as pessoas só existem na medida em que existe o outro, ou seja, somos brancos porque existem os negros, somos homens porque existem as mulheres, somos deficientes porque existem os que não o são, somos brasileiros porque existem os japoneses, italianos ou haitianos; e, nesse sentido, não se justificam o preconceito e a discriminação;
• Defende que a escola deve responder de forma competente a todas as perguntas dos educandos, adequando as respostas às diferentes faixas etárias;
• Entende que o processo de aprendizagem tem como ponto essencial o aprender a aprender que, por sua vez, requer aprender a pensar, aprender a fazer perguntas, aprender a desvendar o mundo que cerca o educando sem censura, de forma livre e responsável;
• Pensa que o conhecimento não é neutro, mas, ao contrário, é produzido para explicar questões postas pela vida individual e social;
• Afirma que quanto mais acesso às diferentes formas de pensar, mais o educando adquire competências e desenvolve habilidades para selecionar as questões e soluções mais apropriadas à sua vida presente e futura sob uma perspectiva humana que envolve solidariedade, respeito ao outro, cultivo de uma cultura de paz e sensibilidade ao aspecto espiritual;
• Sabe que o conhecimento não é informação e que o educando deve ser orientado para selecionar as informações que se prestem à produção do conhecimento crítico;
• Reitera a importância da formação do pensamento crítico que evidentemente não se confunde com ideologização partidária;
• Posiciona-se contra qualquer censura ao pensamento socialmente produzido e à disposição da sociedade;
• Desconhece que haja ou já tenha havido no país escolas públicas e privadas de educação formal e não formal com ideologia intencionalmente formulada a partir de algum partido político.

   Por isso, Fé e Alegria Brasil repudia o “Programa Escola Sem Partido” e faz um apelo a todos os cidadãos brasileiros para que, em nome da preservação da democracia, fiquem atentos à ameaça que a referida proposta impõe à educação pública no país.

São Paulo, 09 de setembro de 2016.