No final de fevereiro, a Câmara Municipal de Montes Claros iniciou uma mobilização para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inclua o município norte-mineiro no Plano de Investimentos que será implementado com a efetivação da prorrogação do contrato da concessionária Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).
Entre as ações de mobilização, a Câmara encaminhou ao Ministério da Integração uma solicitação de investimentos e melhorias para as regiões de Montes Claros onde passa a linha férrea, para ser incluída no Plano de Investimento.
Nesta segunda-feira (29/03), a Câmara recebeu um ofício assinado pelo secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Integração, Marcello da Costa Vieira, informando que as solicitações foram encaminhadas à ANTT para que sejam incorporadas no rol de contribuições feitas durante a Audiência Pública nº 12/2020, que teve como objetivo colher sugestões com vistas ao aprimoramento dos estudos efetivados para a prorrogação do contrato da FCA.
O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, explica que no documento enviado ao Ministério foi solicitado que o Plano contemple o município com obras de reforma da linha férrea, construção de contorno ferroviário para retirar a ferrovia da área urbana da cidade, construção de viadutos, melhorias na sinalização das passagens de nível, reforma da estação, viabilizar transporte de passageiros, e estrutura turística com doação de vagões antigos, de imóveis e terrenos.
Cláudio Rodrigues ressalta que Montes Claros possui 15 quilômetros de trilhos na área urbana que estão em uso há quase cem anos, sem nenhuma benfeitoria. “Ao longo desses anos a cidade cresceu e os trilhos dificultam e, em algumas áreas, até impedem a integração e a mobilidade ente os bairros, e a renovação da concessão é uma oportunidade para realizar as obras de urbanização e revitalização necessárias”, avalia.
De acordo com a ANTT, todas as contribuições recebidas serão analisadas pela Diretoria Colegiada responsável pelo processo, e a minuta de Termo Aditivo gerado a partir dos resultados, após as devidas adequações, será disponibilizada em 30 dias no portal da ANTT.
Sobre a Ferrovia
A Estrada de Ferro Central do Brasil foi inaugurada em Montes Claros em 1926, quando o município passou a ser “ponta de trilho", abrindo caminho para o progresso e o desenvolvimento da região.
Com a privatização da ferrovia, em 1996, o serviço de transporte de passageiros foi encerrado e as locomotivas passaram a transportar somente cargas, sob a administração da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), passando a ser o principal eixo de integração entre as regiões Sudeste, Nordeste e Centro-oeste, se destacando como uma rota importante para o fluxo logístico de carga geral, por meio de suas conexões com outras ferrovias, permitindo o acesso aos maiores centros consumidores do país.
A concessão que deu origem à FCA tem duração de 30 anos, ou seja, é válida até o dia 31 de agosto de 2026, mas, em 2017, foi publicada a Lei Federal Nº 13.448, que permite às concessionárias que se enquadrem em determinados requisitos técnicos requerer renovar antecipadamente seu contrato. “Com a renovação será possível antecipar investimentos na concessão que só seriam feitos a partir de 2026”, explica Cláudio Rodrigues.
Entre os benefícios da renovação da concessão está a antecipação de um novo ciclo de investimentos de cerca de R$ 13,8 bilhões, que serão direcionados pelo Governo a iniciativas de interesse público, tais como: resolução de conflitos urbanos, proporcionando mais qualidade de vida e segurança para dezenas de municípios brasileiros; implantação de projetos de sustentabilidade que compartilham valor com a sociedade; e novos investimentos em projetos de infraestrutura logística.
Ascom: Por Jerúsia Arruda
