Deu entrada na Câmara de Montes Claros, durante a última sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (8/6), o projeto de resolução n°10/2021 que institui a "Frente Parlamentar LGBTQIA+" por Direitos e Cidadania”. A iniciativa é uma parceria das vereadoras Ceci Protetora (PP), Graça da Casa do Motor (PSL), Professora Iara Pimentel (PT) e Maria Helena Lopes (MDB).
O projeto se fundamenta nas orientações e diretrizes contidas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ que foi implantado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O objetivo da proposta das vereadoras é defender, propor, apoiar e incentivar a implementação de políticas públicas que promovam sua igualdade, dignidade e inclusão social.
A vereadora Graça da Casa do Motor salientou que a sociedade precisa garantir o amplo acesso aos direitos civis da população LGBTQIA+, assim promover a conscientização dos gestores públicos e fortalecer os exercícios de controle social.
“Serão implementadas políticas públicas com maior equidade, condizentes com o imperativo de eliminar discriminações, combater preconceitos e edificar uma consistente cultura de paz, buscando erradicar todos os tipos de violência”, justificou a vice-presidente da Casa, Graça da Casa do Motor.
A vereadora Ceci Protetora lembrou que o Brasil é o segundo país que mais mata homossexuais no mundo e que isso precisa ser revisto, pois, são vidas perdidas que morrem por querer amar.
“Todos os dias somos perseguidas e julgadas por amar livremente quem quisermos. Precisamos de políticas públicas para amparar, uma vez que somos vítimas todos os dias. Temos que falar de diversidade sim, não temos mais espaço para intolerância e preconceito. Queremos existir sem medo de morrer”, enfatizou a parlamentar.
A presidente da Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Câmara, vereadora Professora Iara Pimentel, ressaltou que essa nova frente parlamentar é pensada na cidadania, inclusão e respeito.
“Além disso, esse projeto servirá para criar políticas públicas para o enfrentamento do preconceito, principalmente para evitar que não mais aconteça violência na rua, no trabalho e até dentro de casa. A orientação sexual não pode nos dividir”.
A vereadora Maria Helena Lopes enfatizou que é dever do Poder Público garantir direitos sociais a todo cidadão, especialmente das pessoas em situação de risco social e exposição à violência, como é o caso da população LGBTQIA+.
“Na nossa sociedade não é fácil ser mulher, principalmente sendo mulher ocupando um cargo alto. Agora imagina você ser discriminado por ser homossexual, independente de como você se identificar. Todos merecem respeito e tratamento igualitário”, defendeu a vereadora que é vice-presidente da Comissão de Segurança e Direitos Humanos.
FRENTE PARLAMENTAR
Atualmente a Casa possui 15 comissões permanentes, entre elas a de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Agricultura, Licitações e Saúde. A mais recente é a Comissão em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de autoria do vereador Stalin Cordeiro (Podemos).
Antes de ser colocado em pauta, o projeto n°10/2021 seguirá os trâmites legais do legislativo: avaliação da Comissão de Legislação, Redação e Justiça e se houver necessidade de outra comissão pertinente.
JUNHO ARCO-ÍRIS
Também está em tramitação na Casa Legislativa um projeto de lei da vereadora Ceci Protetora (PP) que institui a campanha “Junho Arco-Íris” e o Dia Municipal Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial do município de Montes Claros.
O intuito é que durante o mês de junho, o município promova ações, com palestras, seminários e conscientização a respeito do tema LGBTQIA+.
“A campanha terá como símbolo a bandeira formada por seis listras horizontais de cores diferentes com o objetivo de representar a diversidade humana em todos os seus aspectos. A campanha também prevê a utilização da bandeira em locais públicos, monumentos e logradouros”, explica a vereadora.
No Brasil, junho é o mês do “Orgulho LGBTQIA+”. Desde 1970, todo mês de junho é dedicado a celebrar o que a comunidade já conquistou e reivindicar o que ainda falta. E é também um período de promoção de ações afirmativas, para educar as pessoas sobre a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero.
Christine Antoninni
