O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) de Montes Claros realizou, na última quinta-feira, 10, sua 150ª reunião ordinária, para
deliberar sobre a análise e votação do Parecer Jurídico referente ao Diagnóstico Técnico Participativo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Montes Claros.
A reunião, que foi presidida pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do CODEMA, Sóter Magno, aprovou o
Diagnóstico Técnico-Participativo, sem ressalvas.
O Plano Municipal constitui-se em um dos principais instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. trata-se de um instrumento de planejamento
estratégico para os municípios, composto por diretrizes, estratégias e metas para o manejo ambiental, econômico e socialmente adequado dos resíduos gerados em seu
território, elaborado para um horizonte de 20 anos e com revisões a cada 4 anos.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros foi dividido em 8 produtos, sendo eles:
Produto 1 - Plano de Trabalho;
Produto 2 - Diagnóstico Técnico-Participativo;
Produto 3 - Estudo detalhado da composição de custos da disposição final de
resíduos sólidos urbanos (implantação, operação, encerramento e monitoramento);
Produto 4 - Prognósticos
Produto 5 - Versão Preliminar do PMGIRS;
Produto 6 - Versão Final do PMGIRS;
Produto 7 - Relatório Síntese do PMGIRS;
Produto 8 - Projeto de Lei.
“Montes Claros gera, hoje, quase sete toneladas de resíduos sólidos por mês, e mais de 30% desse montante deverá ser reciclado, já que a cultura de reciclagem na
cidade vem sendo difundida através do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos que vem sendo implantado e já está gerando emprego e renda para muitas
famílias”, comentou o secretário municipal de Serviços Urbanos e vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães. Segundo ele, a anuência do CODEMA foi mais um passo importante na implantação do PMGIRS. “Esta deliberação foi fundamental, tendo em vista que a harmonização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental é papel do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente, função que ele vem desenvolvendo com muito seriedade na cidade”, concluiu.
Para o presidente do CODEMA, Sóter Magno, o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente vem cumprindo o que está descrito no seu regimento interno. “O CODEMA tem por objetivo contribuir efetivamente para a viabilização do meio ambiente ecologicamente equilibrado que venha favorecer e promover a melhoria
da qualidade de vida do cidadão e da comunidade, e é o que estamos fazendo”,
sintetizou o presidente.
